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Após três meses de greves que prejudicaram setores estratégicos em todo o Brasil, os servidores públicos federais começam a retornar ao trabalho. Ontem, o Sindicato dos
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O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi
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Na última sessão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen,
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O governo está disposto a devolver o dinheiro descontado dos servidores federais que tiveram o ponto cortado, se houver reposição dos dias parados. A oferta foi feita pelo
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O TRF2 negou recurso de trabalhadora que pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício por ter ingressado como estagiária na Administração Pública antes da
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá, em breve, se um juiz pode autorizar o pagamento de verbas a um trabalhador antes do término do processo - o que se chama de
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