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O governo sinalizou neste domingo que poderá rever a decisão de cortar o ponto dos servidores públicos federais em greve há mais de três meses. O secretário de
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Como aferir a renda familiar para efeito de concessão de amparo assistencial? Qual o conceito de grupo familiar, nesse caso? Essas questões estão no centro da decisão da Turma
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O Palácio do Planalto endureceu o discurso, cortou o ponto de 11,4 mil servidores federais, ameaçou punir de forma exemplar agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e
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A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início da aposentadoria ocorreram antes
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A empresa Villares Metals S.A. não obteve êxito em ver decretada a intempestividade do recurso ordinário de um ex-empregado, cuja interposição foi feita em data anterior
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) publicou nesta quinta-feira (23/8), no Diário Oficial da União, duas súmulas aprovadas na
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