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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 189/07, do deputado Francisco Praciano
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O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo de uma lei estadual que vincula o reajuste dos subsídios dos fiscais da Receita Estadual,
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“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, estará liberando, a partir do dia 11 de maio, R$ 498.829.050,59 para o
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Enquanto dá posse ao novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar hoje a medida provisória que altera as regras da caderneta de poupança. A
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Depois de aprovar o regime de previdência complementar, o Ministério da Previdência Social quer agora emplacar a criação de outro fundo para bancar o pagamento das
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