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A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu recentemente, por unanimidade, em julgamento de embargos infringentes, manter decisão que determinou em
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Mobilização dos servidores tem adesão parcial no primeiro dia, mas paralisação deve se alastrar, afirmam dirigentes sindicaisServidores de seis ministérios
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir um servidor público antes mesmo da
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que concedeu a servidor público estadual, removido no interesse da
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A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a
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A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que declarou o direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
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