Adicional de um terço deve incidir sobre férias de 60 dias
A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor…
Leia maisA Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor…
Leia maisPortador de enfermidade grave recorreu à Justiça Federal do DF contra a União (Fazenda Nacional) solicitando que seja interrompida a cobrança de débito tributário…
Leia maisUm servidor público de Campo Grande, que mantém uma união homossexual, conseguiu o direito a licença-maternidade integral na Justiça do Mato Grosso do Sul.O…
Leia maisO Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, quinta-feira (22/11), decisão de primeira instância que reconheceu o direito de promoção dos advogados…
Leia maisAção interposta no JEF Adjunto da Vara Única de Anápolis em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social garantiu a segurado em gozo de…
Leia maisDECRETO Nº 7.849, DE 23.11.2012 – Altera o Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais…
Leia mais