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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida hoje, em Brasília, firmou jurisprudência no sentido de ser devida a servidor público a
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
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Servidores de diversas categorias tumultuaram ontem as ruas de Brasília. Com fogos de artifícios, faixas e apitos, os manifestantes se concentraram em frente a prédios
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou entendimento segundo o qual o segurado que deixa de contribuir para a
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado por um concursando contra decisão de primeiro grau que entendeu ser inadmissível o
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Depois de muito relutar em tocar em um tema tão polêmico, que deve resultar em desgaste político para o governo, a presidente Dilma Rousseff admitiu ontem pela primeira vez,
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