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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou improcedente pedido de reenquadramento de servidora aposentada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
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“O recurso só pode devolver para conhecimento da instância recursal o exame das questões suscitadas e discutidas no primeiro grau de jurisdição”. Este foi o
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Entre lágrimas de pesar e palmas de admiração, brasilienses anônimos foram às ruas para se despedir do homem que projetou os monumentos da cidade. Mas além do
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Em meio às denúncias de tráfico de influência e venda de pareceres descobertas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que derrubaram o número
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A Câmara aprovou ontem um pacote de bondades para o funcionalismo público. Os nove projetos de lei aprovados a toque de caixa pelos deputados aumentam salários, reestruturam carreiras
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu
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