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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4365/12, do Executivo, que cria 6.568 cargos em diversas carreiras do governo, com ênfase nas áreas de ciência e
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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de
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Terão preferência no recebimento de precatórios os credores que tiverem 60 anos de idade ou mais na data da expedição do título judicial ou após tal data,
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA), e manteve decisão que reconheceu o
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Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28546, interposto pelo médico
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As regras previstas na redação original dos parágrafos 4º e 5º do artigo 40 da Constituição Federal (texto anterior à Emenda Constitucional 20/98), que
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