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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 800 para R$ 20 mil os honorários fixados a advogados de uma ação envolvendo indenização,
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Depois de pedir reajuste de 7,2% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário também enviou ao Congresso projeto de aumento dos servidores. Na
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que determina o bloqueio de bens da União caso esta não forneça 240 comprimidos
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Ficou só na ameaça. O governo vai depositar, amanhã, na conta de 8.932 servidores do Executivo que fizeram greve, 50% do salário descontado pelos dias parados entre 15 de julho
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Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciaram ontem um mutirão para tratar, entre outros assuntos, do pagamento de horas extras para funcionários que tratam de
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou a suspensão de processo em curso na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amapá, em
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