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A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou, por unânime, provimento à apelação da União Federal contra sentença que determinou a
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Em Reclamação (Rcl 15522) proposta perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido liminar, a Fundação Universidade de Brasília (FUB) alega que houve
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A venda de licenças-prêmio pode custar mais de R$ 300 milhões só ao Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores e até ministros da Corte já conseguiram
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobrestar (suspender provisoriamente) a análise dos recursos de
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A conduta do Banco Sudameris Brasil S.A., de determinar o estorno de um empréstimo concedido a um de seus empregados, bem como preteri-lo em promoções em razão da sua
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, o direito à pensão por morte ao companheiro de um ex-servidor da Receita Federal no Rio Grande do Sul
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