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Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso [agravo regimental] da União interposto no Mandado de
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que é legítima a aplicação de exame psicotécnico, desde que seja previsto em lei, no edital do concurso
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Foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados na sexta-feira (6/6) parecer da comissão especial de deputados que aprovou a Proposta de Emenda à Constiuição
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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda à proposta que estabelece um adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional, para juízes
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Os advogados de causas ajuizadas na Justiça Federal podem utilizar a procuração ad judicia – outorgada pelo cliente no início da ação – para sacar
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A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que condenou a União ao pagamento
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