Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
ACUMULAÇÃO DE PENSÕES E REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 20/98 - 1 O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de
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Trata-se de REsp visando desconstituir acórdão no qual se manteve decisão que, embora tenha acolhido a exceção de pré-executividade ofertada pela executada, ora recorrente,
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O recorrente, ocupante do cargo técnico de controle externo do TCE, pleiteia sua progressão dentro da classe “A” da carreira dos servidores efetivos daquele Tribunal. Porém, a Turma negou
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I. A leitura atenta da sentença revela que o Magistrado de primeiro grau procedeu a um detalhado exame das provas, confrontando datas e documentos, examinando depoimentos e aferindo sobre a veracidade
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I. As promoções concedidas no âmbito do INSS, embora rotuladas de promoções por merecimento, caracterizam-se como promoções por antiguidade, já que não há avaliação
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Cuida-se de mandado de segurança contra ato do ministro de Estado da Previdência Social consistente na edição das Portarias ns. 268 e 269, ambas de 2008, que aplicaram aos impetrantes pena de
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