Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
I. Acórdão lavrado em substituição à relatora originária, em face de seu afastamento desta Corte (art. 113 do RITRF1). II. O edital do concurso para o preenchimento de vaga de
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1. Muito embora não houvesse previsão expressa no edital do certame de intimação pessoal do candidato acerca de sua nomeação, em observância aos princÃpios constitucionais da
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1 - Na hipótese vertente, os autores, servidores do DNOCS, perceberam em suas remunerações os adicionais de insalubridade/periculosidade decorrentes do exercÃcio de função em
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1. O candidato cuja deficiência alegada quando da inscrição do concurso público não se confirma por ocasião da posse, por meio de laudo pericial, pode, à mÃngua de
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As conclusões do parecer emitido pela Comissão de Revalidação da UFPR estão de acordo com as normas legais e regulamentares que estabelecem as regras para o registro dos diplomas
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1. O entendimento que vem sendo consolidado pelos Tribunais é no sentido de considerar o companheiro homoafetivo concorrente, igualmente, com os demais dependentes. 2. A sociedade de fato
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