Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1 - Para a concessão de aposentadoria por idade urbana devem ser preenchidos dois requisitos: a) idade mínima (65 anos para o homem e 60 anos para a mulher); b) carência - recolhimento
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A 1ª Turma retomou julgamento de recurso extraordinário em que servidor colocado em disponibilidade, por extinção do cargo do qual titular, e posteriormente nomeado para exercer
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARTE VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - 1A 1ª Turma iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado
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I - Afastamento em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família que não é considerado como de efetivo exercício, não se computando o
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1. Não há razoabilidade em vedar a possibilidade de concorrência da autora/agravada em concurso de remoção para outra unidade administrativa do mesmo Estado da
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1. Com a recente alteração do Regimento Interno do STJ, a matéria de servidores públicos civis e militares foi atribuída às duas turmas da Primeira
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