Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Direito Administrativo, Constitucional e Processual Civil. Pagamento de precatório preferencial A limitação de valor para o direito de preferência previsto no art. 100,
Saiba mais
Comprovando o laudo técnico judicial que a parte-autora estava exposta a agentes insalubres, tendo em vista as atividades desempenhadas em contato com esgotos urbanos, deve ser restabelecido o
Saiba mais
Pedido de Uniformização de interpretação de lei federal. Empréstimo irregular com consignação em benefício previdenciário. Dano moral.
Saiba mais
A Primeira Turma iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado em face de ato do CNJ, que determinara a alteração da Resolução 10/2010 do Tribunal de
Saiba mais
Pedido de Uniformização Regional. Tributário. Isenção do Imposto de Renda. Artigo 26 da Lei Nº 9.250/95. Bolsa de extensão. Professor preceptor de
Saiba mais
Administrativo. Servidor Público Civil. Docente. Unicidade das carreiras de magistério superior federal. Lei 12.772/2012. Enquadramento. Progressão. 1. A Lei 12.772/2012
Saiba mais
