Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Concurso público. Cargo de professor efetivo. Candidato aprovado em primeiro lugar em concurso para uma vaga. Prazo de validade em vigência. Contratação de professor
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Anistia política. Revisão de prestação mensal, permanente e continuada. Danos morais. Cumulação. Possibilidade. Apelação. Anistia
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Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de
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Constitucional e Administrativo. Transformação de cargos públicos. Alteração da natureza de cargo comissionado técnico para cargo em comissão de livre
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I. A aposentadoria do professor recebeu do constituinte um tratamento especial, na forma do art. 201 da Carta Magna, consistindo na redução de 05 anos do tempo necessário à
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Direito Administrativo. Concurso público. Polícia Rodoviária Federal. Candidatos com deficiência. Capacidade física. Perícia judicial. Compatibilidade da
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