Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Direito processual civil. Extensão dos efeitos de coisa julgada coletiva a autores de ações individuais não suspensas. Os autores de ações individuais em
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Previdenciário e processual civil. Apelação cível. Aposentadoria especial. Ausência de habitualidade na exposição aos agentes agressores. Cargos de
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Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela União Federal contra decisão interlocutória que, em execução individual de sentença proferida em Mandado de
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Apelação cível. Tributário. Imposto de renda. Reclamação trabalhista. Obrigações não saldadas em época própria. Pagamento
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Administrativo. Concurso público. Analista Judiciário. Área Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral. Vinculação ao edital. Cobrança de conteúdo
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Constitucional. Processual civil. Administrativo. FGTS. ANS. Autarquia especial. Contrato de trabalho temporário. Sucessivas prorrogações. Ausência de concurso público
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