Apelação Cível. Constitucional. Administrativo. Agravo retido prejudicado. Anistia. Empregado público. Incra. Demissão. Motivo político. Repercussão
Saiba maisJurídico
Administrativo. Servidor público. Gratificação de desempenho de atividade do Seguro Social. GDAP. GDASS. Inativos e pensionistas. Súmula Vinculante Nº 20 do STF.
Saiba maisAdministrativo. Processual Civil. Mandado de Segurança. Servidor público aposentado. Supressão de vantagem. Decisão impositiva do TCU. Competência privativa do
Saiba maisReexame Necessário. Mandado de Segurança. Concurso público. Avaliação física. Atestado médico não aceito por encontrar-se em desconformidade com
Saiba maisAdministrativo. Mandado de Segurança. Ensino superior. Filha de servidor público militar. Transferência ex officio. Matrícula compulsória em Universidade.
Saiba maisConstitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso público. Acumulação de cargos de professor. Compatibilidade de horários. Art. 37, XVI, da
Saiba mais