Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Os elementos carreados nos autos não comprovam estar caracterizada alienação mental. 2. Inviável, assim, concessão de aposentadoria integral. TRF4, Apelação/Remessa Necessária Nº
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Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. Com base nesse
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Considerando que a autora tinha contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, expondo-se a permanente risco de contágio no desempenho de suas atividades profissionais, e que,
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Processual civil. Suspensão de antecipação de tutela. Agravo regimental. Procurador do trabalho. Remoção para acompanhar cônjuge. Situação particular. Ausência de efeito multiplicador. I - De
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Administrativo. Embargos infringentes. Concurso público. Vaga destinada a portador de deficiência física. Candidato não enquadrado no conceito legal de deficiente físico. No caso dos autos, a
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Administrativo. Responsabilidade civil. Hospital geral de Porto Alegre. Falha no atendimento médico prestado. Óbito por AVC. Danos morais comprovados. 1. Comprovado o nexo de causalidade entre a
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