Administrativo. Aposentadoria por invalidez. Transtorno afetivo bipolar. Alienação mental descaracterizada

Home / Informativos / Jurídico /

14 de setembro, 2016

1. Os elementos carreados nos autos não comprovam estar caracterizada alienação mental.
2. Inviável, assim, concessão de aposentadoria integral. TRF4, Apelação/Remessa Necessária Nº 5070780-14.2013.404.7100, 4ª Turma, Juiz Federal Loraci Flores de Lima, por unanimidade, juntado aos autos em 04.08.2016, Revista 171.