Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Se a decisão judicial que ensejou a fixação de honorários de sucumbência for parcialmente rescindida, é possível que o autor da rescisória, em posterior ação de cobrança, pleiteie a
Saiba mais
Trata-se de embargos infringentes opostos pela União Federal contra acórdão da Terceira Turma Especializada, para a prevalência do voto vencido, proferido pela Desembargadora Federal LANA REGUEIRA,
Saiba mais
Trata-se de apelação cível, interposta pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em face da sentença proferida nos autos de ação ordinária movida por concursanda, objetivando posse no
Saiba mais
Administrativo. Concurso público. Pontuação. Prova de títulos. Valoração. Banca examinadora. Inobservância das normas previstas no edital. Não ocorrência. Sentença mantida. I. Rejeitada a
Saiba mais
Administrativo. Previdenciário. Mandado de segurança. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição em outro benefício. Possibilidade. I. A aposentadoria é direito patrimonial e
Saiba mais
Com base no princípio da segurança jurídica, a Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou mandado de segurança impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
Saiba mais
