Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Processual civil. Servidor público. Ação civil pública. Remessa oficial. Acumulação indevida de cargo público com o de gerência em empresa privada. Vedação. Art. 117, X, da lei nº 8.112/90.
Saiba mais
Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pela União Federal, nos autos de ação ordinária movida por concursando, contra sentença que julgou procedente o pedido formulado inicialmente,
Saiba mais
Administrativo. Servidor público. RSC. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Reconhecimento de débito pela administração pública. Não adimplemento sob o fundamento de ausência de
Saiba mais
Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES contra sentença - proferida nos autos de ação ordinária ajuizada por ocupante de cargo de
Saiba mais
Médico estatutário da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UERJ, aprovado em concurso público Federal para o Instituto Nacional do Câncer - INCA, a fim de conservar a garantia de aposentadoria
Saiba mais
Administrativo. Recurso especial. Pagamento de diárias. Magistrados. Regramento legal. Art. 65, IV, da LOMAN. Arts. 58 E 59 da Lei n. 8.112/1990. Incidência. Resolução CJF N. 51/2009. Limitação
Saiba mais
