Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Constitucional e Administrativo. Servidor público. Cumulação de cargos permitida constitucionalmente. Teto remuneratório. Incidência de forma isolada em relação a cada remuneração/provento.
Saiba mais
Município. Contribuição previdenciária patronal. Adicional de plantão hospitalar - APH. Verba devida aos servidores de hospitais universitários e das forças armadas. Lei Nº 11.907/2009. Ausência
Saiba mais
Administrativo. Militar. Reforma. Reintegração. Incapacidade definitiva. Não verificada. Responsabilidade civil. Dano moral. Ocorrência. Indenização. Inexistente incapacidade definitiva para o
Saiba mais
Administrativo. Registro sindical. Dissociação. Previsão legal. Art. 571 da CLT. Inocorrência de violação ao princípio da unicidade sindical. Manutenção da sentença. O 571 da CLT permite a
Saiba mais
Ensino superior. Aprovação no vestibular. Não apresentação do certificado de conclusão do ensino médio. Instituição de ensino extinta. Comprovação por outros meios. Matrícula. Possibilidade.
Saiba mais
Servidor público. Justiça gratuita. Lei n. 1.060/50. Declaração de hipossuficiência financeira. Benefício de assistência judiciária gratuita. Art. 4º da lei 1.060/50. Declaração de pobreza do
Saiba mais
