Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Manutenção de posse. Imóvel funcional. Aposentadoria do servidor. Rescisão do termo de ocupação. Ocupação irregular. Ausência da proteção possessória. Julgamento antecipado da lide.
Saiba mais
Expedição de requisição de pagamento/RPV. Ordem de bloqueio. Manutenção do depósito à disposição do juízo exequendo. Inexistência de demonstração de prejuízo para a executada. Provimento
Saiba mais
Aposentadoria por tempo de contribuição. Professor. Tratamento constitucional diferenciado. CTPS. Certidão de tempo de contribuição expedida por ente público. Presunção de legitimidade e
Saiba mais
Na hipótese, o magistrado de base julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da citação, e a
Saiba mais
Militar. Menor sob guarda. Beneficiário indireto do Fundo de Saúde do Exército – Fusex. Lei 6.880/1980. Manutenção do direito. Portaria Ministerial 653/2005. Não observância do poder
Saiba mais
Servidor público. Sindicância punitiva. Suspensão. Cerceamento de defesa configurado. Nulidade do procedimento. Manutenção de servidor cedido. Impossibilidade. Discricionariedade da
Saiba mais
