Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A questão submetida a julgamento consiste em saber se o tempo em que o recorrente recebeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em razão de tutela provisória posteriormente revogada
Saiba mais
Pensão por morte de servidor público. Óbito em atividade decorrente de doença grave. Pretensão de revisão do benefício com fundamento na regra de integralidade aplicável à aposentadoria por
Saiba mais
Contratação temporária. Professor substituto. Interstício legal de 24 meses. Instituições distintas. Interpretação restritiva do art. 9º, III, da Lei 8.745/1993. A jurisprudência consolidada do
Saiba mais
Servidor público. Aposentadoria especial. Agente de Polícia Legislativa. Tempo de serviço militar nas Forças Armadas como mecânico de aeronaves. Lei Complementar 51/1985. EC 103/2019. A EC 103/2019,
Saiba mais
Servidor público. Ato de aposentadoria. Anulação de acórdão do TCU. Legitimidade passiva do Banco Central do Brasil. Violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório, da ampla defesa e
Saiba mais
Servidor público. Participação em curso de formação. Cargo público estadual. Afastamento. Licença remunerada. Art 20, § 4º, da Lei 8.112/1990 e art 14, § 1º, da Lei 9.624/1998. Possibilidade.
Saiba mais
