Tendo em vista que a implementação do trabalho remoto consiste em programa de gestão dos órgãos da Administração Pública, deve ser realizado no estrito interesse do serviço público, levando em
Saiba maisJurídico
Administrativo. Servidor público. Atividade docente. Contato com agentes químicos. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Exposição habitual à agentes nocivos a saúde (parafina). Cabimento. Termo
Saiba maisPrevidenciário. Pensão por morte. Revisão. Prescrição. Marco da interrupção. Decadência. Inocorrência. Pedido de adequação de sua renda mensal aos novos tetos instituídos pela EC 20/98 e pela
Saiba maisServidor público estável. Exoneração. Posse em outro cargo inacumulável. Desistência do estágio probatório. Imprescindibilidade de cumprimento dos requisitos constitucionais. Art. 41, § 4º, CF.
Saiba maisConcurso público. Contratação de professor temporário. Exames admissionais. Candidata gestante. Possibilidade de adiamento da exigência para momento posterior ao parto. Princípio da
Saiba maisNas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do
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