Recurso especial. Tributário. Imposto de renda retido na fonte. Pagamento de precatório judicial objeto de cessão de crédito. Alíquota aplicável. Natureza do crédito. Honorários advocatícios
Saiba maisJurídico
Recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Transtorno mental. Depressão. Tratamento psicoterápico. Limitação do número de consultas.
Saiba maisAdministrativo. Servidor público. Diretor Presidente de Fundação de natureza privada. Processo disciplinar. Prescrição. Inocorrência. Atos ilícitos. Recursos públicos. Competência do Ministro de
Saiba maisConstitucional. Administrativo. Processual civil. Embargos à execução. Resíduo de 3,17%. Policial Federal. Limitação do pagamento ao advento da lei 9.266/96. Reestruturação da carreira.
Saiba maisAdministrativo e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível anterior. Ratificação. Desnecessidade. Revisão de reforma militar. Perícia judicial. Ausência de invalidez.
Saiba maisConstitucional. Administrativo. Regime próprio de previdência social da União. Regime de Previdência Complementar. Lei Nº 12.618/2012. FUNPRESP--EXE. Vigência a partir de 04/02/2013. Servidor
Saiba mais