Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Ensino superior. Programa de pós-graduação. Doutorado. Banca examinadora. Suspeição não comprovada. Violação de princípios constitucionais não configurada. 1. É firme, na
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Administrativo. Processual civil. Pensão por morte. Ex-combatente. Requisitos. Acumulação. Reversão. Óbito ocorrido em 1984. Legislação aplicável. Limites do pedido. Julgado sob a sistemática do
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Administrativo. Servidor público. Licença capacitação. Cancelamento. Conversão em falta ao serviço. Ilegalidade. Não constatada. Manutenção da improcedência. 1. A licença para capacitação
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Administrativo. Servidor público. Pedido de remoção para acompanhar cônjuge empregado público. Art. 36, III, A, da Lei 8.112/90. Deslocamento no interesse da Administração. Possibilidade. 1. O
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Agravo de instrumento. Administrativo. IF Catarinense. Covid-19. Calamidade pública. Servidores públicos. Adicionais ocupacionais. Pagamento. 1. A pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19),
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Novo exame. Art. 1.040, II, CPC. Paradigma do STF. Tema Nº 19. Servidores públicos. Revisão geral anual. Remuneração. Omissão. Indenização. Improcedência. Retratação. 1. Oportunidade para o
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