Execução. Servidor público. Polícia Rodoviária Federal. Reajuste de 28,86%. Obrigação de fazer. Compensação. Previsão no título exequendo. Lei 9.654/1998. Não reestruturação da carreira. Desconto…
Leia mais
Servidor público. Licença especial. Arts. 116 e 117 da Lei 1.711/1952. Não cumprimento do interstício. Existência de causa interruptiva do período aquisitivo. Aplicação da…
Leia mais
Concurso público. Acumulação dos cargos de professor e médico. Compatibilidade de horários. Art. 37, XVI, da Constituição Federal. Parecer da Advocacia Geral da União…
Leia mais
Resumo: É inconstitucional lei estadual de iniciativa parlamentar que disponha sobre a concessão de anistia a infrações administrativas praticadas por policiais civis, militares e…
Leia mais
Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Desastre ambiental. Prescrição. Ação civil pública. Interrupção do prazo.…
Leia mais
Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público militar. Reserva remunerada. Direito à ajuda de custo. 1. O entendimento consolidado nesta…
Leia mais