Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Indeferimento. Concurso público. Local da prova. Erro na indicação da cidade. Possibilidade de o candidato prestar a prova na cidade em que
Saiba mais
Administrativo. Concurso público do TRF da 4ª Região. Cotas raciais. Indeferimento pela comissão de heteroidentificação. 1. No tocante à intervenção do Poder Judiciário em etapas seletivas de
Saiba mais
A concessão de pensão vitalícia à viúva, à companheira e a dependentes de prefeito, vice-prefeito e vereador, falecidos no exercício do mandato (1), não é compatível com a Constituição Federal
Saiba mais
É formalmente constitucional lei complementar — cujo processo legislativo teve origem parlamentar — que contenha regras de caráter nacional sobre a aposentadoria de policiais. Não há se falar em
Saiba mais
O teto remuneratório aplicável aos servidores municipais, excetuados os vereadores, é o subsídio do prefeito municipal (1). O art. 37, XI, da Constituição Federal (CF) (2) estabelece um teto único
Saiba mais
Servidor público. Sentença anulada. Conversão de tempo de serviço prestado sob regime celetista anteriormente à Lei 8.112/1990. Legitimidade passiva exclusiva do INSS. Entendimento do STJ O STJ tem
Saiba mais
