Aposentadoria especial. Exposição ao amianto. Agente qualitativo. Violação de dispositivo legal A presença de agente nocivo reconhecidamente cancerígeno no ambiente de trabalho, independentemente
Saiba maisJurídico
Recurso especial. Empréstimo consignado. Desconto. Folha de pagamento. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Penhorabilidade. Regra. Impenhorabilidade. Exceção. 1. Recurso especial
Saiba maisProcessual civil e tributário. Recurso especial. Ação rescisória. Acórdão impugnado. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Renúncia ao prazo recursal. Efeitos imediatos. Trânsito
Saiba maisO Plenário, em julgamento conjunto e por maioria, deferiu parcialmente medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade, em que se discute a responsabilização de agentes públicos pela
Saiba maisAdministrativo. Cumulação tríplice de proventos em decorrência de cargos públicos. Impossibilidade. Concessão parcial da segurança para possibilitar a opção. 1. A jurisprudência do e. Supremo
Saiba maisAdministrativo. Força nacional de segurança pública. Mobilização. Policial militar inativo. Percepção de diárias. Legalidade. Lei 11.473/2007. No presente caso, tendo em vista a percepção de
Saiba mais