Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ação ordinária intentada por candidato aprovado em 1º lugar em concurso público realizado pela Universidade do Maranhão para provimento de cargo de Professor
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A empresa pública viu-se obrigada a ressarcir usuário de dano causado por seu empregado que, após inquérito administrativo, foi demitido por justa causa. A empresa não
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão judicial que concluiu pela manutenção do interesse da autora na execução, pois o
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A vigência da M.P. nº 1577/1997 e de suas reedições implicou o elastecimento do prazo decadencial para o ajuizamento da Ação Rescisória a favor dos entes
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A administração não pode aplicar parcialmente os dispositivos legais que tratam do reajuste dos servidores, sendo devido o resíduo de 3,17% em decorrência da incorreta
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Da decisão judicial que entender incabÃvel a remessa necessária nos embargos à execução opostos pela Fazenda Publica, não se interporá recurso. DOU 23.04.2002, RDT nº 5 (maio),
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