SERVIDOR PÚBLICO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
EMENTA: Embargos infringentes – Contribuição social dos servidores públicos ativos. 1. Em recente decisão, proferida no dia 13.08.97, foi julgada a ADIn nº 1.135-9/DF,…
Leia maisEMENTA: Embargos infringentes – Contribuição social dos servidores públicos ativos. 1. Em recente decisão, proferida no dia 13.08.97, foi julgada a ADIn nº 1.135-9/DF,…
Leia maisÉ ilegal alíquota superior a 6% para contribuir o servidor público com a Previdência, até o advento da Lei 9.630/98 (TRF-1.ª R. – Ac.…
Leia maisNo dia 13 de abril passado, outra decisão de especial relevância na esfera trabalhista foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE…
Leia maisTratando-se de parcela concedida de forma linear aos servidores em atividade, cumpre observar o disposto no § 4º do artigo 40 da Constituição Federal.…
Leia maisAusência de ofensa a literal disposição de lei – Fundamento da decisão não infirmado. EMENTA: O recurso especial, lançado contra decisium que julgou improcedente…
Leia maisEMENTA: Processual Civil e Administrativo – Recurso especial – Indicação expressa do permissivo constitucional tido por violado: dispensabilidade – Ensino Superior – Transferência –…
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