EC 20/98 E CLÁUSULAS PÉTREAS – 1
Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, contra o art. 14 da Emenda Constitucional nº…
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Leia maisO Tribunal deferiu, em parte, medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores-PT para suspender, com eficácia ex tunc, a execução e…
Leia maisO(A) impetrante, inativada no cargo de Professo Adjunto pela Universidade Federal, pretende compelir a mesma Universidade Federal de Santa Maria a integrá-la em seu…
Leia maisO servidor público ocupante de cargo em comissão não tem direito à estabilidade sindical (CF, art. 8º, VIII), uma vez que esta garantia não…
Leia maisConcluído o julgamento de recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de, em concurso público para o provimento de cargos, ser a prova…
Leia maisNas razões do recurso, articula-se com o malferimento do inciso XXXVI do rol das garantias constitucionais, no que garantida a intangibilidade da coisa julgada.…
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