Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Aposentadoria - Tempo de Serviço – Magistério - Critério da Proporcionalidade- Artigo 126, § 6º, da Constituição do Estado de São Paulo. Na
Saiba mais
É de se reconhecer o direito ao cômputo do tempo de serviço, para efeitos do benefício de licença-prêmio por assiduidade, quando o prazo legal se completa antes da
Saiba mais
I – Não se pode estender benefício de ato processual a outras pessoas de direito público interno, senão àquelas que a lei especifica como previlegiadas para tal.
Saiba mais
O Tribunal conheceu de ação declaratória de constitucionalidade promovida pelo Presidente da República que tem por objeto os arts. 1º e 2º da Lei 9.783/99 — que
Saiba mais
Considerando a orientação firmada na Corte no sentido de que não é nula a intimação efetuada em nome de um dos advogados quando há nos autos
Saiba mais
- Reza o artigo 5º, XXI, da Constituição que "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou
Saiba mais
