A embargante busca reconhecer a legitimidade do Banco Central para responder pela correção monetária relativa a março de 1990 de saldo de caderneta de poupança com
Saiba maisJurídico
Processual civil. Atribuição de efeito suspensivo a recurso no qual se discute a validade da determinação de consignação em folha de pagamento de servidores de
Saiba maisO impetrante passou diretamente de testemunha a indiciado, deixando de figurar na instrução como acusado, não havendo sequer interrogatório. Prosseguindo o julgamento, a
Saiba mais1.Tendo o servidor, em período anterior a entrada em vigor da Lei 8.112/90, exercido comprovadamente atividade penosa, qual seja de magistério, há de ser concedida a contagem especial
Saiba maisO DL n. 1.709/1979 e o DL n. 2.333/1987, vigentes à época da aposentadoria, permitiam que o impetrante acumulasse a gratificação de produtividade, incidente sobre a
Saiba maisI - Tendo sido abolida a espécie de liquidação por cálculos do contador, ao remeter os autos ao Contador Judicial para a fixação do quantum debeatur, o
Saiba mais