Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre juros de mora. Os juros de mora, como se tratam de rendimentos pagos decorrentes do cumprimento de decisão judicial, devem compor a base de
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Não procede pedido de rescisão fundado o art. 485 , inc. V, do CPC, quando se aponta violação a norma de convenção coletiva do trabalho, acordo coletivo de
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Decadência. Busca-se na ação rescisória a desconstituição da sentença, na parte em que rejeitou a preliminar de carência do direito de
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A previsão de exames psicotécnicos nos editais para preenchimento de determinados cargos é possível, bem como a eliminação de um candidato, através da
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É lícito ao Min. Relator negar seguimento a embargos de divergência já admitidos para discussão. Basta, para tanto, que o aparente dissídio pretoriano não
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Retomado o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores-PT contra a MP 1.984-19 (v. Informativo 199), na parte em que se impugna o caput do art.
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