Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Em virtude da superveniência da EC 20, de 15/12/98, que alterou o sistema da previdência social que serviria de padrão de confronto com o ato impugnado, o Tribunal julgou prejudicadas
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Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos - RS, objetivando a recomposição dos valores existentes nas contas vinculadas do FGTS dos
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1."Quando os embargos forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada" (§2º do art. 739 do CPC).2. O prosseguimento da
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Trata-se de agravo de instrumento ajuizado por sociedade de advogados contra decisão proferida nos autos de execução de sentença que determinou a expedição de
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1 – Mesmo no Direito Civil, em que se abebera a teoria das nulidades, a anulação de um ato jurídico importa restituírem-se as duas partes ao status quo ante, devolvendo
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I – Tendo a parte autora ajuizado ação de rito ordinário com a finalidade de dirimir querela oriunda de vínculo funcional estatutário, na qual foi assegurada
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