Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, deferiu a liminar para suspender, no § 1º do art. 27, a expressão que limita os honorários advocatícios nos casos de
Saiba mais
É incabível a interposição de embargos de declaração contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade por quem, embora
Saiba mais
I- A celebração do contrato de honorários com o advogado da parte, contendo cláusula de pagamento no caso de êxito de demanda, não elide a concessão do
Saiba mais
254. A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual. (1.8.01. Corte Especial. Inf.
Saiba mais
1. Em causa que sindicato atue como substituto de seus filiados, objetivando reajuste da remuneração, o valor da causa deve ser fixado totalizando-se a soma das parcelas vencidas com as
Saiba mais
1. Constituindo os honorários advocatícios verba autônoma pertencente ao advogado da causa, não se há de falar na impossibilidade de sua execução na
Saiba mais
