Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
- A denominação da atividade exercida não constitui óbice ao reconhecimento de tempo de serviço para efeito de aposentadoria especial, conquanto resta comprovado o
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Incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração ds Agentes Políticos. Possibilidade. EC 20/98. Equiparação a empregados para
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos da ação ordinária pela qual se discute a correção monetária
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Em apelação interposta de sentença que homologou transação firmada entre um dos autores e o INSS, a Turma entendeu que os advogados não têm legitimidade
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos da execução de sentença, que indeferiu o pedido feito pelos exeqüentes/agravantes, de
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- Para a defesa de um único trabalhador em juízo, poderá o sindicato apresentar-se como assistente e/ou substituto processual, uma vez que não há na lei qualquer
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