Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A 2ª Turma, à unanimidade, na esteira dos precedentes do egrégio STJ, negou provimento ao agravo de instrumento, interposto pela União contra decisão que recebeu, somente
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O recebimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao
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Aplicável a prescrição total sobre o direito de reclamar diferenças salariais resultantes de planos econômicos. SDI
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A Segunda Seção está apreciando embargos infringentes opostos pelo Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul - SINDAGRI/RS contra
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Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante contesta ato da Administração que o exonerou já findo o estágio probatório, porque calcado em
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Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Minas Gerais, insurgindo-se contra sentença homologatória, na parte em que esta manteve íntegra a
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