Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. A nulidade surgida no próprio acórdão recorrido tem que ser argüida em Embargos Declaratórios. Ausente o prequestionamento - Súmulas 282 e 356 do STF 2. Recurso
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Distribuição regional. Lesão à imagem da pessoa sob investigação. Violação dos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Prova.
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- O inseticida DDT comprovadamente causa danos ao homem e ao meio ambiente. Estudos de órgãos estatais nacionais como Embrapa, Ministério da Saúde e Fundação
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Trata-se de pedido de remoção, independentemente de vaga, de servidor público federal, sob os fundamentos de acompanhar a esposa, servidora pública estadual, e,
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A sentença proferida em ação civil pública pode ser executada em juízo diverso do que a prolatou, posto que, nesse caso, não é aplicável o art. 575,
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No processo de execução contra o Estado, o credor tem direito a honorários de sucumbência, mesmo que o devedor não tenha oposto embargos. Precedente citado: EREsp
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