Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Discute-se em agravo de instrumento a necessidade de expedição de precatório para pagamento de custas. O Relator entendeu que não foi excedido o limite de R$ 5.180,25, devendo
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Trata-se de ação ordinária proposta por Juíza do Trabalho do TRT da 8ª Região contra a União pleiteando o reconhecimento do direito ao pagamento de ajuda de
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1. Ação rescisória contra duas decisões: acórdão regional proferido numa primeira ação rescisória e acórdão regional proferido
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Apreciando apelações contra sentença que, julgando procedente ação de rito ordinário, declarara o direito da autora de se aposentar com provento integral
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É passível de reforma o acórdão do Regional que, examinando ação rescisória fundada em vício de citação, extingue o processo sem
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Trata-se de servidores públicos federais, lotados no Departamento de Imprensa Nacional, que pretendem ver restabelecido o valor da Gratificação por Produção Suplementar,
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