Sum. n. 154-STJ. FGTS. Juros progressivos.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n.…
Leia maisJurídico
CPMF – 2
O Tribunal, aplicando o art. 12 da Lei 9.868/98, também julgou improcedentes duas ações diretas ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Liberal – PSL e…
Leia maisServidor público. Adesão à greve. Recebimento de diárias. Participação em evento acadêmico.
Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto contra presidente de escola técnica federal que, após ter autorizado a impetrante a participar de evento…
Leia maisGratificação de Raio X. Servidor aposentado. Redução do percentual.
1. O juízo de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, restabeleceu o percentual de 40% relativo a…
Leia maisJuizado especial federal. Turma recursal. Recebimento do recurso no efeito devolutivo. Agravo de instrumento.
A Caixa Econômica Federal interpôs agravo regimental em face de decisão que negou seguimento ao mandado de segurança impetrado contra ato do Juiz Substituto…
Leia maisConstitucionalidade. Art-29-C da Lei nº 8.036/90. MP nº 2.164-40/2001. FGTS. Honorários advocatícios.
Iniciado o julgamento perante a Corte Especial da argüição de inconstitucionalidade do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-40,…
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