Processual civil. Sentença de liquidação. Cálculos não impugnados. Matéria preclusa.

04 de outubro, 2002

1. A nulidade surgida no próprio acórdão recorrido tem que ser argüida em Embargos Declaratórios. Ausente o prequestionamento – Súmulas 282 e 356 do STF 2. Recurso não conhecido. 5ªT., RESP 1997.00.33975-0/SP, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 19.11.01, p. 298.