Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma manteve decisão do Min. Ilmar Galvão, relator, que negara seguimento a agravo de instrumento em que se pretendia o processamento de recurso extraordinário interposto antes do
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Deve ser deferido alvará judicial requerido pela viúva do de cujus, que deixou conta de poupança com saldo de R$ 5.000,00, dos quais R$ 4.000,00 seriam para o pagamento de despesas
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Compensação do percentual devido a título de revisão geral com outras importâncias recebidas pela categoria. Limitação das deduções aos
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É possível a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita à entidade sindical com personalidade jurídica própria desde que
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Trata-se de recurso em mandado de segurança objetivando o desfazimento de ato praticado pelo Governo do Estado do Maranhão, suprimindo dos proventos do recorrente gratificação,
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1 - Consoante precedente desta Turma (RMS nº 10.430/GO), a Gratificação de Função percebida pelos Policiais Militares do Estado de Goiás tem natureza
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