Turma deu provimento ao recurso de modo a assegurar à impetrante o direito à aposentadoria, entendendo que o fato do servidor público estadual estar cedido a órgão
Saiba maisJurídico
No Direito brasileiro, vigora o princípio da prescritibilidade. A falta administrativa, quando também prevista na lei penal como crime, prescreverá juntamente, no mesmo prazo, tanto
Saiba maisServidor público federal inativo interpôs ação ordinária contra a União, objetivando a manutenção da "Gratificação por Trabalho com
Saiba maisDiscordando de sentença que concedeu assistência judiciária gratuita na fase de execução de sentença, porque a parte pode, a qualquer momento, pleitear o referido
Saiba maisTratando-se de decisão judicial de natureza coercitiva, a bem de dar-se cumprimento à coisa julgada material, o fato de não haver a Diretora Geral da ETF/SC cumprido a
Saiba maisO Tribunal deferiu, em parte, medida cautelar requerida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil para suspender, até
Saiba mais