Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu segurança aos impetrados, garantindo-lhes o reajuste de seus benefícios pela equivalência do
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Trata-se de apelação cível para reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial na qual a divergência se deu em torno da fixação dos
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Trata-se de remessa oficial e apelação da União Federal de sentença que assegurou aos autores o direito ao enquadramento, classificação e posicionamento de acordo
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Os apelantes, portadores de doença ocular denominada retinose pigmentar, insurgem-se com o presente recurso, contra sentença denegatória de segurança, que objetivava a
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Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal do Maranhão, contra sentença que concedeu segurança para que uma das impetrantes ficasse dispensada da
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A Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para não conhecer do recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do
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