Trata-se de agravo interposto pela União Federal para reforma da antecipação da tutela concedida em autos de ação ordinária para afastar a exigência de…
Leia maisOs benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000…
Leia maisA Turma, por unanimidade, entendeu que, não tendo a Administração Militar baixado ato para realização do estágio de aperfeiçoamento, cuja aprovação era conditio sine…
Leia maisA Primeira Seção, por maioria, não conheceu da ação rescisória proposta pela União Federal, visando rescindir acórdão, sob a alegação de ausência de reexame…
Leia maisA Primeira Seção, por maioria, julgou extinta, com julgamento do mérito, a ação rescisória proposta para desconstituir em parte o acórdão proferido pela Segunda…
Leia maisCuida-se de apelação da Caixa Econômica Federal em face de sentença que a condenou a indenizar o ora apelado, a título de danos morais,…
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