Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apreciando agravo de instrumento contra liminar que, em ação civil pública, garantiu o fornecimento, pela União, Estado de Santa Catarina e Município de Chapecó,
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A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação dos AA, militares da reserva, que se insurgiram contra os efeitos da MP 2.131, de 28.12.2000 (última
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A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da OAB que se insurgiu contra sentença de procedência do mandado de segurança ajuizado com a
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Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de repetição dos valores recolhidos a título de imposto de renda e proventos de
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu a concessão de liminar objetivando assegurar matrícula do impetrante em curso superior,
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Ao discutir o crédito judicial previdenciário, a 6ª Turma, por unanimidade, decidiu que a quitação deve incluir a correção monetária devido ao
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