Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Quarta Turma, apreciando remessa “ex officio” de decisão que concedera mandado de segurança para homologação de inscrição em concurso público
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A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança impetrado por militar da ativa objetivando promoção ao posto de 2º
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Discute-se em apelação cível a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, mediante o reconhecimento como especial, do período laborado
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“Após a edição da Lei 10.352/01, que acrescentou ao art. 526, do Código de Processo Civil, o parágrafo único, o descumprimento pelo agravante da regra
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Ao apreciar agravo de instrumento interposto contra decisão que condenou os agravantes em pena de litigância de má-fé, estipulada em 20% sobre o valor pleiteado em duplicidade,
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Trata-se de levantamento do FGTS por herdeiras menores, devido à morte do titular da conta, com base em extratos remetidos pela própria Caixa Econômica Federal – CEF, conforme
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