Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança objetivando a suspensão do cancelamento das matrículas dos impetrantes na Escola de
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Julgando apelação da CEF contra sentença que manteve a aplicação dos índices de IPC previstos na Súmula 37 do TRF/4ªR na atualização
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Trata-se de ação rescisória proposta para desconstituir em parte acórdão proferido em apelação que manteve sentença onde a CEF foi condenada a
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A Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, nos termos do art. 40, § 8º, da CF, assegurara o direito de professora aposentada do
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1. O servidor vinculado à Administração Pública, por contrato temporário, está sujeito às regras da Previdência Social. 2. Nos termos da Emenda
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1. Ao transformar as funções de confiança integrantes do Plano de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRE) em Cargos de
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