Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença de ação coletiva movida por sindicato de servidores federais - não obstante a
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Iniciando o julgamento de agravo de instrumento contra decisão que concedera antecipação de tutela para liberar médico da prestação do serviço militar
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Trata-se de apelação da União contra decisão que julgou improcedentes os embargos opostos à execução lhe foi movida com base em sentença prolatada
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Apreciando remessa ex officio de sentença que julgara procedente ação ordinária ajuizada por candidata aprovada em concurso público para professor auxiliar, objetivando
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Na sessão de julgamento de 28.8.2003, nos termos do § 1º do art. 102 do RISTF, foi submetida à apreciação do Plenário a inclusão de 108 novos enunciados
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Considerando que somente após a superveniência da EC 20/98 a Constituição de 1988 não autoriza a incidência de contribuição previdenciária
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