Vinculação ao Salário Mínimo – 2
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TST que afastara o direito de servidores ao recebimento de base salarial vinculada a…
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Leia maisConcluindo o julgamento de recurso em que se discutia a legitimidade ativa de associação para promover ação civil pública na defesa de direitos individuais…
Leia maisConcluído o julgamento de agravo regimental interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS contra decisão do Min.…
Leia maisJulgando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança objetivando matrícula do impetrante, servidor público, em curso superior da Universidade Federal do Rio Grande…
Leia maisAo apreciar apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido para que fosse declarada a inexigibilidade do imposto de renda retido na fonte incidente…
Leia maisA Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que extinguira execução de título judicial (reajuste de 28,86%) ajuizada por sindicato, por unanimidade, deu-lhe provimento.…
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